Adustina:Deputado Lúcio Vieira Lima indica emendas: Governo será obrigado a pagar obras indicadas por parlamentares
O deputado Lúcio Vieira Lima indica( 2)duas emendas para o município de Adustina.
-Construção do Campo de Futebol.
-Construção da Praça de eventos.
O município de Adustina está localizado na região nordeste da Bahia, possui uma area territorial de 671 Km², distando 380 Km de sua Capital, sua população estimada em 2010 segundo o IBGE é de aproximadamente 15.702 habitantes, concentra sua economia baseada na agricultura cultivo de milho e feijão e na pecuária. O Município é composto por sua sede, uma vila denominada de Vila São José e por vários povoados dentre eles podemos destacar o povoado Sitio da Conceição, Bom Jesus, Bela Vista, São Francisco, Lagoa do Barro, Caimã, entre outros de menor porte. Nos dias de hoje o município padece com as quedas constantes na arrecadação como nas demais cidades da região e na maior parte da Bahia, com os efeitos da estiagem que atinge o nordeste do país o que tem causado danos para sua economia, principalmente no comércio local, na produção agrícola e animal e ainda, o município não dispõe de recursos próprios para executar os serviços desejados. O municipio como na maioria dos municípios do interior é carente de espaços para a pratica de esporte e lazer, e com a contrução do campo de futebol as crianças terão um espaço fisico para a pratica esportiva, assim como os adolescentes e adultos e dessa forma os jovens terão um futuro melhor, pois muitos jovens do municipio já se destacam no cenário do futebol estadual e nacional. Outro beneficio é que a pratica esportiva distancia os jovens das drogas. Sendo assim percebe-se que é de fundamental importancia o objeto pleiteado
Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão ordinária destinada a continuar a análise do Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Eduardo Cunha: com o orçamento impositivo, governo não poderá condicionar a liberação de emendas à votação de propostas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.
Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.
O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.
Proposta prioritária
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.
Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.
Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.
-Construção do Campo de Futebol.
-Construção da Praça de eventos.
O município de Adustina está localizado na região nordeste da Bahia, possui uma area territorial de 671 Km², distando 380 Km de sua Capital, sua população estimada em 2010 segundo o IBGE é de aproximadamente 15.702 habitantes, concentra sua economia baseada na agricultura cultivo de milho e feijão e na pecuária. O Município é composto por sua sede, uma vila denominada de Vila São José e por vários povoados dentre eles podemos destacar o povoado Sitio da Conceição, Bom Jesus, Bela Vista, São Francisco, Lagoa do Barro, Caimã, entre outros de menor porte. Nos dias de hoje o município padece com as quedas constantes na arrecadação como nas demais cidades da região e na maior parte da Bahia, com os efeitos da estiagem que atinge o nordeste do país o que tem causado danos para sua economia, principalmente no comércio local, na produção agrícola e animal e ainda, o município não dispõe de recursos próprios para executar os serviços desejados. O municipio como na maioria dos municípios do interior é carente de espaços para a pratica de esporte e lazer, e com a contrução do campo de futebol as crianças terão um espaço fisico para a pratica esportiva, assim como os adolescentes e adultos e dessa forma os jovens terão um futuro melhor, pois muitos jovens do municipio já se destacam no cenário do futebol estadual e nacional. Outro beneficio é que a pratica esportiva distancia os jovens das drogas. Sendo assim percebe-se que é de fundamental importancia o objeto pleiteado
Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão ordinária destinada a continuar a análise do Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Eduardo Cunha: com o orçamento impositivo, governo não poderá condicionar a liberação de emendas à votação de propostas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.
Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.
O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.
Proposta prioritária
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.
Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.
Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.
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