Adustina-BA:decreta o dia 24 de Dezembro , ponto facultativo.

ESTADO DA BAHIA

DECRETO 076/2018 De 19 de dezembro de 2018.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA  

 Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ADUSTINA - ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, especificamente o que dispõe no art. 64, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Adustina e demais dispositivos legais que tratam da matéria. DECRETA: Art. 1º: Em virtude do feriado nacional de natal no dia 25 de dezembro, fica decretado: Ponto Facultativo 24 de dezembro de 2018. Art. 2º - Se excluem da aplicação desse decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre. Publique. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Adustina – Estado da Bahia, em 19 de dezembro de 2018. PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.adustina.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL A