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Publicado em 21/03/2018, atualizado em 21/03/2018

Adustina-BA: Centro de endemias recebe visita de perito; para Fiscalização do Ministério do Trabalho.

Justiça Do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região vara do do Trabalho de Euclides da Cunha.foi designado no dia de ontem(20)de março de 2018(terça-feira)às 11:00h para realização de pericia conforme provimento GP nº2/2010.

Em face do pedido de realização de perícia de Segurança do Trabalho- Insalubridade e periculosidade, foi nomeado Ricardo Antônio de Almeida Maia para atuar como peritodo juizo. A pericia foi realizada no local do trabalho dos reclamantes:Jeferson Nascimento do Carmo(Ex.tec de vigilância sanitária"Contratado(2013-2016)e José Milton de Souza, ex. agente de endemias"Contratado"(2013-2016)

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O cuidado e zelo com a saúde dos colaboradores e a manutenção de um ambiente de trabalho salutar são pontos que fazem parte das obrigações do empregador. Isso não é apenas importante para o bem-estar das pessoas que estão trabalhando, mas também é uma forma de evitar advertências e multas durante a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Assim, para manter o ambiente seguro para os funcionários e ainda estar preparado para o auditor do Ministério do Trabalho, alguns itens devem estar em dia. Mas muitas pessoas não sabem exatamente o que é avaliado na vistoria e o que carece de uma atenção maior.

Pensando nisso, nós montamos uma série de dicas que vão lhe ajudar a se preparar para a fiscalização do Ministério do Trabalho. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto!

Entenda qual a função do auditor

O auditor não é alguém que quer penalizar as empresas ou dificultar o trabalho do empregador. Ele é, na verdade, um funcionário e tem a função de garantir que os direitos trabalhistas estão sendo respeitados dentro das companhias, bem como se todas as normas de segurança e protocolos — caso existam no ramo de atuação fiscalizado — estão sendo aplicados e respeitados.

O fiscal busca entender se aquilo que é exigido por força de lei está sendo cumprido. As demais bonificações e normas que pertencem à política da empresa não são avaliadas (exceto se ferirem o que é legalmente acordado).

Deixe sua empresa sempre organizada e regularizada

As empresas não precisam se preparar para a chegada do auditor. As coisas que esse profissional avalia são itens essenciais para o cumprimento da lei e segurança dos funcionários. Ou seja, a companhia sempre precisa estar em dia com seus documentos, treinamento sobre o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e obrigações legais.

Por isso, é essencial que a empresa já se acostume a deixar a documentação organizada e tenha um cronograma de treinamentos e revisão dos EPIs.

Saiba o que é avaliado na fiscalização do Ministério do Trabalho

Os auditores costumam pedir uma série de itens para ver se a empresa está em dia com suas obrigações. Esses itens são divididos em duas categorias: departamento pessoal e segurança do trabalho.

Departamento pessoal

O auditor pode pedir praticamente qualquer documento para o empregador, mas os mais comuns a serem avaliados no departamento pessoal são:

• livro de inspeção;
• cartões ou folhas de ponto (para conferir o turno de trabalho e possíveis horas extras);
• fichas de registro de funcionários;
• comprovantes de horas extras de trabalho;
• contracheques.

Segurança do trabalho

Já com relação à segurança do trabalho, a série de documentos e comprovações que o auditor pode pedir é gigantesca. Tudo vai depender do risco do setor de atuação da empresa, se houve ou não uma denúncia e se ele julga necessário investigar mais ou não. Ainda assim, os itens mais comuns a serem avaliados são:

• ordem de serviço;
• Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT’s) emitidas recentemente;
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• ficha de EPI;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• comprovantes de treinamentos de segurança.

Além desses itens, o auditor também poderá conversar com os funcionários para entender se eles foram informados sobre os riscos da atividade, já que essa é uma obrigação legal da empresa.