Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 07:00
por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Estadão Conteúdo
Empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil serão apurados | Foto: Agência Brasil
Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a
governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União
(TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações,
segundo apurou o
Estadão/Broadcast. O caso mais grave é o da
Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e
municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado
para o banco estatal. O TCU avalia que há risco de que um possível
calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa,
gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave
crise fiscal. A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e
em anos anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria
de Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da
Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de
governadores à reforma da Previdência. A Corte de contas já estava
fazendo uma auditoria para investigar outras operações envolvendo
governos estaduais e o Tesouro Nacional. Estados em grave situação
financeira, e com alto risco de calote, foram autorizados a tomar
empréstimos com garantias dadas pelo Tesouro. O Rio, por exemplo,
conseguiu financiamentos de bancos públicos entre 2012 e 2015 e começou a
dar o calote no ano passado, obrigando a União a honrar os pagamentos.
Essa primeira investigação motivou o atual governo a revogar a norma que
abriu caminho para essas operações. Agora, a intenção dos técnicos do
TCU é avaliar a postura dos bancos na concessão desses empréstimos,
principalmente diante da "solução" encontrada por eles para driblar o
endurecimento das regras do Tesouro, de conceder financiamentos sem
garantia da União. Essas operações não são ilegais, mas têm maior risco.
O temor do TCU é que uma dose exagerada desses empréstimos pode
comprometer a saúde financeira das instituições e onerar a União. A
Caixa, por exemplo, já enfrenta dificuldades e precisará adotar medidas
para reforçar o capital - caso contrário, seria obrigada a reduzir os
desembolsos em 2018, ano eleitoral. Mesmo assim, ela é a única entre os
três principais bancos públicos que tem aumentado sua exposição a
Estados e municípios. Dados do terceiro trimestre de 2017 mostram que a
Caixa ampliou sua carteira de crédito nas mãos de governos estaduais e
municipais em 6,7% em relação a um ano antes, para R$ 35,2 bilhões.
Enquanto isso, BNDES e Banco do Brasil mantiveram sua exposição a
Estados e municípios praticamente estáveis ou até reduziram o valor da
carteira. O BNDES tem R$ 49 bilhões emprestados para os governos
regionais, e o BB, R$ 37,4 bilhões. No caso de operações com aval da
União, eventual prejuízo causado pela inadimplência é coberto pelo
Tesouro em questão de dias. Já em transações sem garantias da União, o
banco negocia diretamente com Estados e municípios as garantias
envolvidas (geralmente receitas futuras de tributos) e precisa
acioná-las em caso de calote. O tema tem sido discutido por diferentes
áreas na corte de contas. Com o diagnóstico em mãos, os técnicos podem
fazer recomendações para resguardar os bancos e minimizar os riscos para
a União. Dos R$ 3,4 bilhões emprestados pela Caixa no ano passado a
Estados e municípios, R$ 2,12 bilhões foram para Piauí, Pernambuco, Pará
e Goiás, e outro R$ 1,3 bilhão beneficiou 15 municípios. A maior parte
das operações foi feita sem garantia da União. Já o BB emprestou R$ 2,3
bilhões a Estados, sendo a maior parte com garantia do Tesouro, segundo
apurou o
Estadão/Broadcast. O BNDES chegou a ser usado no passado
para operar uma linha de crédito de R$ 20 bilhões aos Estados, mas tem
diminuído o volume de financiamento. Caixa e BNDES não responderam. O BB
informou que todos os empréstimos concedidos pela instituição a
governos de Estados "possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de
liquidez e de segurança semelhantes".
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