Publicado em 30/01/2018 às 18h57.

STJ nega pedido prévio de habeas corpus de Lula

Em pedido, defesa alegava que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição

Redação:bahia.ba

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(Foto: Reprodução)

O ministro Humberto Martins, do STJ, negou o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da corte.
No pedido, a defesa alegava que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição. “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, afirma o texto, fundamentado também com base no no Código Penal, que prevê somente prisão preventiva ou após “sentença condenatória transitada em julgado”.