Os próximos passos após lista de Fachin causar terremoto no mundo político

BBC BRASIL.com

12 abr 2017 09h18

atualizado às 09h27

Foram, ao todo, 76 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

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Relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin autorizou 76 pedidos de abertura de inquérito

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Image caption Relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin autorizou 76 pedidos de abertura de inquérito

Foram, ao todo, 76 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu sinal verde às investigações contra uma parcela significativa da classe política brasileira, provocando um verdadeiro terremoto em Brasília.
Os inquéritos foram abertos com base na "delação do fim do mundo" - como ficaram conhecidos os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht, alvo da operação Lava Jato, iniciada a partir da investigação de um amplo esquema de corrupção na Petrobras.
A decisão de Fachin ocorre cerca de um mês depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF.
O ministro também enviou dezenas de outros inquéritos - totalizando mais de 200 nomes, incluindo os de quatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativa de foro no STF.
Entre eles, estão, por exemplo, governadores de Estado que têm de ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de ex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvo de inquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

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Trata-se de uma etapa importante do processo, acompanhado atentamente por milhões de brasileiros. Mas o que esse novo estágio significa? E quais serão os próximos passos? Confira abaixo.

1) O que aconteceu?

Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.
Fachin também enviou dezenas de outros inquéritos - totalizando mais de 200 nomes, incluindo de ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativa de foro no STF.
Todos eles foram citados nas delações premiadas de 78 ex-executivos do grupo Odebrecht. A empreiteira é acusada de participar de um amplo esquema de corrupção na Petrobras.
Devido à magnitude, e seu possível impacto no universo político brasileiro, esse conjunto de delações foi apelidado de "delação do fim do mundo".
Prevista por lei desde 1999 no Brasil, a delação premiada é um benefício legal concedido ao réu em uma ação penal que aceite colaborar com a Justiça.
Caso apresente provas que possam ajudar nas investigações ou solucionar um crime, o réu pode ser beneficiado pelo juiz com a diminuição da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou mesmo perdão judicial.

2) O que isso significa?

A abertura de um inquérito é considerada a primeira etapa de uma apuração. A partir do sinal verde de Fachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigado em suspeito pela prática de um crime.
Ou seja, por ora, todos são investigados.

3) Por que a decisão sobre a abertura dos inquéritos coube ao ministro Edson Fachin?

Fachin é, atualmente, o relator da Operação da Lava Jato no STF. Ele foi sorteado como novo relator do processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras substituindo o ex-relator, ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião no início deste ano.

Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado "foro por prerrogativa de função" (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impede de ser julgados nas instâncias inferiores.

Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF.

Apesar de não ser competência do STF julgar governadores - a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo.

Decisão de Fachin causou terremoto em Brasília, mas processo pode durar anos

Foto: Agência Brasil / BBCBrasil.com

4) Como foi o trâmite (ou como a "lista de Janot" se tornou a "lista de Fachin")?

Há cerca de um mês, no dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 83 inquéritos ao STF.

Fachin aprovou 76 pedidos e arquivou sete.

Em 2015, a primeira lista com pedidos de abertura de inquérito ao STF totalizou 27 nomes, mas apenas quatro políticos se tornaram réus (ou seja, passaram a responder a um processo judicial).

São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

5) Qual será o próximo passo?

Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a comandar a apuração dos investigados com foro.

Nesse contexto, o órgão pode solicitar a ajuda da Polícia Federal. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos.

Se ao fim do inquérito houver indícios de que os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapa de coleta de provas, o órgão pode, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização prévia de Fachin.

Só a partir do momento em que o STF aceita a denúncia, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder ao processo judicial.

Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).

6) Quanto tempo esse processo pode demorar?

Não se sabe. Existe o risco de algumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente.

O desfecho do caso ainda está bem distante - e há temores de que mudanças legislativas ponham em xeque a punição de parte dos crimes cometidos.

Em 2014, pesquisadores da FGV do Rio de Janeiro analisaram a duração de processos no STF entre 1988 e 2013.

Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - caso de grande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levaram em média 5,5 anos para serem julgadas.

Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova lista de Janot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no final de 2022.