Mais de 800 diretórios municipais de partidos na Bahia podem ficar impedidos de participar da eleição

15/07/2016 - 1:25 |

 

REDAÇÃO

Mais de 800 diretórios municipais de partidos políticos na Bahia encontram-se com as anotações dos seus registros suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderão ficar impedidos de realizar convenções e participar das eleições deste ano.
O último levantamento do TRE, feito na quarta-feira (13), revelou que 848 diretórios ainda não haviam informado à Justiça Eleitoral seus números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme exigido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A norma determina que, da mesma forma que já ocorre para os diretórios estaduais e nacionais dos partidos, os órgãos municipais também sejam inscritos no CNPJ e comuniquem o respectivo número à Justiça Eleitoral. A comunicação deve ser feita sempre no prazo de 30 dias, a contar da anotação, ou seja, a partir do registro do novo órgão no TRE.
Tal procedimento é exigido, sob pena de suspensão do registro do partido, já que todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados a fazer a inscrição individual no CNPJ, por serem considerados, como ocorre com as empresas, pessoas jurídicas de direito privado.
Na última segunda-feira (11), o TRE enviou ofício aos diretórios estaduais dos partidos com a relação dos órgãos municipais que, por não haverem atendido à convocação, foram suspensos. O objetivo é que os órgãos estaduais determinem aos diretórios municipais que informem à Justiça Eleitoral, o quanto antes, o número do CNPJ.
O diretório que não apresentar o número ficará impedido de realizar as convenções partidárias, cujo prazo vai de 20 de julho a 5 de agosto. Sem realizar as convenções, a formalização dos registros dos candidatos pelos partidos não será possível, já que a convenção é condição para este procedimento.