Adustina:Deveres do Vereador,e atribuições dos agentes de endemias.
O vereador tem como dever:-assiduidade,comparecer às Sessões do plenário e das comissões;-cortesia,tratar com urbanidade os colegas;-dedicação ao trabalho legislativo,dele participandono plenário e nas comissões;-atenção aos eleitores,nos pleitos coletivos e individuais;-probidade política e administrativa,imune dos desvios de mandato,ou seja,ter conduta retilínea.É dever,ainda,do vereador lutar pela construção e funcionamento de escolas,construção e funcionamento de hospitais e postos de Saúde,abertura de estradas,pavimentação de vias públicas urbanas,perfuração e funcionamento de poços tubulares,abastecimentos de água,instalação de energia elétrica.Cabe ao vereador cobrar do prefeito a divulgação,até o ultimo dia do mês Seguinte ao da arrecadação,dos valores dos impostos,taxas e contribuição de melhoria recebidos,bem como todos os outro recursos passados ao município.
agentes de Endemias, origem, atribuições...
Atribuições:
Art. 4º. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o
exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do
SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. (LEI 11.350/06).
Ações:
Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais
para investigação de possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar
larvicida e/ou inseticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar
cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva. Orientar
individualmente ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e
tratamento de doenças infecciosas. Essas atividades são fundamentais
para prevenir e controlar doenças como Dengue, Malaria, Filariose,
Raiva, Chagas, Leishmaniose... Ou conforme a determinação dos municípios
em consonância co seu perfil epidemiológico.
Requisitos básicos:
· Formação Ensino Fundamental;
· Aprovação em Curso de formação Inicial para Agentes de Combate ás Endemias.
·
Obs O ACE é um trabalhador que teve suas atividades regulamentadas em 2006, por meio da Lei Federal nº 11.350.
Local de atividade do ACE:
Assim como os Agente comunitário de saúde (ACS),
os ACEs trabalham em contato direto com a população em áreas preestabelecidas ou não, essa é um dos fatores mais importantes para
garantir o sucesso do trabalho, esse envolvimento com comunidade
enfocando o controle de doenças endêmicas e fundamental.











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