'Desleixo' de Estados com presídios 'beira o crime contra a humanidade', diz ministro da Justiça
Após motim deixar 9 mortos, 14 feridos e 99
foragidos em Aparecida de Goiânia, Torquato Jardim diz à BBC Brasil que
Goiás 'não aplicou como devia' repasses federais; em resposta,
governador Marconi Perillo afirma que provará ao ministro 'de onde parte
o desleixo'.
BBC BRASIL.com
3 jan 201818h14
atualizado em 4/1/2018 às 09h40
Reduzir a violência e integrar presos à sociedade é um "desafio brutal",
diante da "incompetência" e "desleixo" dos Estados e do aumento
exponencial da população dos presídios.
Estados usaram só 4% da verba federal de 2017 destinada à
construção de novas unidades prisionais; país tem deficit de mais de 300
mil vagas | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
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A afirmação acima é do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Procurado
pela BBC Brasil para falar sobre o motim ocorrido na segunda-feira,
primeiro dia do ano, em Aparecida de Goiânia - que deixou nove mortos,
14 feridos e 99 foragidos -, ele disse que o governo de Goiás não
"aplicou como devia" os recursos federais do Fundo Penitenciário
Nacional transferidos ao Estado nos últimos anos.
Segundo Jardim, o governo federal tem investido em programas em busca
de soluções para o problema, mas nem todas as administrações estaduais
têm feito a sua parte.
Em 2017, foram repassados pelo governo federal R$ 1,2 bilhão aos 26
Estados e ao Distrito Federal para a construção de novas unidades e
modernização de presídios, diz o ministro.
Mas, até o final do ano passado, foram gastos 4% dessa verba. Cada
governo estadual recebeu R$ 44,7 milhões - Goiás, por exemplo, investiu
R$ 7,7 milhões.
"Goiás, entre 1999 e 2015, recebeu quase R$ 90 milhões de reais. Em
2016, recebeu mais R$ 44 milhões e não fez a aplicação que devia no
sistema penitenciário. Esse motim é reflexo. Falta uma decisão política
clara dos governadores de resolverem a questão presidiária", criticou
Jardim.
Procurado pela reportagem, o governador Marconi Perillo (PSDB) rebateu
as afirmações do ministro. Em nota, ele afirmou que o Estado investiu R$
3 bilhões em recursos próprios no sistema carcerário.
"No dia e hora que ele (Torquato) desejar, vou provar de onde parte o
desleixo. O (investimento da União) é muito pouco, apenas 1% de todo o
nosso investimento."
Para especialistas, a responsabilidade pela crise no sistema carcerário
do pais é, na verdade, de ambas as esferas: estadual e federal.
Professor da Fundação Getúlio Vergas (FGV), Renato Sérgio de Lima,
diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que
falta ao Executivo federal capacidade de liderança para coordenar uma
política pública nacional voltada ao sistema prisional. E os Estados,
acrescentou, carecem de capacidade técnica para gerir os presídios.
"Falta coordenação entre as esferas de poder. Todos têm um pedaço de
responsabilidade e ninguém é responsável por tudo. É aquela história de
que a culpa é do síndico, então a culpa acaba recaindo sobre
governadores. Mas isso é em parte injusto."
'Crime contra a humanidade'
O ministro da Justiça vai além nas críticas aos governadores. Segundo
ele, algumas gestões estaduais "sumiram" com a verba do Fundo
Penitenciário Nacional.
"O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário beira o
crime contra a humanidade. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional)
destinou R$ 1,2 bilhão para os Estados aplicarem em construção e
manutenção dos presídios. E o que eles fizeram com o dinheiro? Em quatro
Estados, o dinheiro sumiu", disse.
"O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário
beira o crime contra a humanidade", disse Torquato Jardim | Foto:
Ministério da Justiça
Foto: BBCBrasil.com
Questionado pela reportagem, ele não quis especificar quais Estados
"sumiram" com os recursos. O relatório de gasto das verbas de 2017 do
Funpen mostra que 18 governos movimentaram pequenas fatias da verba,
enquanto oito não usaram nem sequer um tostão.
Pelas regras, os Estados teriam que devolver os recursos, mas o governo
federal publicou uma portaria permitindo que o dinheiro seja gasto até
dezembro de 2018.
"Nós fizemos uma tolerância. Baixei uma portaria autorizando o gasto do
dinheiro até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, terão que sofrer as
consequências", disse Torquato Jardim à BBC Brasil.
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cesar Schirmer,
culpa a "burocracia" pelas dificuldades de os Estados usarem os
recursos do Fundo Penitenciário. Segundo ele, uma resolução do
Ministério da Justiça impõe uma série de regras específicas para a
construção de novos presídios.
"Os procedimentos burocráticos não são feitos com a agilidade
necessária. Isso não é só responsabilidade dos Estados", afirmou à BBC
Brasil.
"Tem uma resolução que estabelece tamanho grau de minúcias e detalhes
que nenhum Estado consegue cumprir essa exigência, Cria-se tal
detalhamento que, para elaborar o projeto e levar a cabo, é um parto.
Enviamos o projeto para construir um presídio em Rio Grande em agosto.
Em dezembro, quatro meses depois, o Depen nos retornou pedindo
alterações", afirmou.
Massa carcerária
A rebelião que aconteceu em Goiás está longe de ser um caso isolado. No
início do ano passado, casos ocorridos em prisões de Roraima, Amazonas e
Rio Grande do Norte deixaram 120 mortos. E nada indica que esses
episódios recorrentes de violência, em sua maioria causados por guerras
entre facções criminosas, deixarão de se repetir.
A população carcerária cresceu 700% em 25 anos, segundo dados do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje existem 727,5 mil
presos e um deficit de 336 mil vagas - superlotação generalizada que
dificulta o controle dos presos por agentes penitenciários e gera
condições degradantes nas prisões.
O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo,
apenas depois dos Estados Unidos e China, respectivamente. A Rússia vem
em quarto.
"Nesses três países (EUA, China e Rússia), a taxa de população
carcerária vem caindo, com a introdução de outras formas de
responsabilização alternativas ao encarceramento, como prestação de
serviços e multas", disse à BBC Brasil a coordenadora-geral de Promoção
da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Fragapani
Barreto.
Com 727 mil presos, o Brasil é o terceiro país com a maior
população carcerária do mundo. O primeiro é os Estados Unidos, seguido
pela China. A Rússia vem em quarto | Fonte: CNJ
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"O Brasil está na contramão disso, com um crescimento anual da população prisional", acrescentou.
Presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados em
definitivo pela Justiça, são 40%, da população prisional, segundo
relatório de 2017 do Depen.
O Estado de São Paulo concentra 33,4% do total de presos do Brasil, com
240 mil presidiários. Segundo os dados, 55% dos detentos do país têm
entre 18 e 29 anos de idade, e 51% não chegaram a completar o ensino
fundamental.
"Grande parte dos presos é jovem, não tem nem o primeiro grau completo,
vêm de famílias incompletas - não tem pai - e é pobre. Precisamos focar
em recuperação e prevenção", diz o ministro da Justiça.
Para Jardim, entre os desafios para conter a criminalidade e a
violência nas cadeias estão a carência de agentes de segurança e
penitenciários em alguns Estados, e a eventual aprovação de projetos de
lei em tramitação no Congresso Nacional que visam ampliar o acesso a
armas.
Um deles permite que guardas municipais portem armas até fora de
serviço. Outra proposta reduz para 18 anos a idade mínima para adquirir
uma arma.
"Nenhum país ganhou paz social ampliando armamento. E tem todo um
conjunto de projetos (de lei) que dificultam. Se juntar esses fatores, é
um desafio brutal. E você tem a corrupção e a incompetência dos
Estados", afirmou o ministro.
O custo de novas vagas
A manutenção de cada preso custa, em média, R$ 2,4 mil por mês aos
cofres públicos, e cada vaga criada custa aproximadamente R$ 45 mil,
devido às exigências de materiais que evitem fuga, como paredes
fortificadas.
Presos por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, predominam
nas cadeias brasileiras - são 50% do total. Outros 26% praticaram
tráfico de drogas e 12%, crimes contra a vida, segundo a coordenadora do
Depen.
Uma grande preocupação é a alta taxa de reincidência. Segundo o
Ministério da Justiça, dois terços dos presos voltam a cometer crimes.
Para Mara Barreto, a solução para resolver o problema da superlotação e
reduzir o número de presos que voltam a praticar delitos é efetivamente
integrá-los à sociedade por meio de programas de capacitação e emprego.
A manutenção de cada preso custa, em média, R$ 2.400 por mês, e
cada vaga criada custa aproximadamente R$ 45 mil, devido às exigências
de materiais que evitem fuga, como paredes fortificadas | Fonte: CNJ
Foto: BBCBrasil.com
Mas isso depende da participação de empresas e de parcerias com os
Estados. Em dezembro, o Ministério da Justiça lançou um programa para
promover parcerias entre empresas privadas e o governo estaduais. A
ideia é criar unidades industriais dentro das cadeias, para que os
presos possam trabalhar.
Em Santa Catarina, alguns presídios já operam dessa maneira. Na
Penitenciária Regional de Curitibanos, 100% dos presos trabalham,
afirmou Barreto.
As empresas que firmarem parcerias para dar emprego aos presidiários
poderão usar um selo com a palavra "Resgata" em seus produtos, atestando
que colaboram com reintegração de detentos.
"Existe uma cultura de repressão e vontade de vingança na sociedade.
Mas, no Brasil, não existe pena de morte nem prisão perpétua. As pessoas
que estão presas vão voltar eventualmente para a sociedade. Nós
queremos ver como vizinhos uma pessoa melhor ou pior?", destacou a
coordenadora do Depen.
"A prisão por si só não diminui a violência. É preciso integrar essas
pessoas à sociedade para que não voltem a cometer crimes."
Para o presidente do Fórum Brasileiro de Políticas Públicas, Renato
Sérgio de Lima, além de projetos para recuperação de presos, é preciso
um trabalho coordenado em âmbito nacional entre os governos federal,
estaduais e o Judiciário, para que realmente haja uma reversão da crise
carcerária brasileira.
E o foco, segundo ele, não deve ser só em encarcerar e construir
presídios, mas em penas alternativas para crimes mais leves, troca de
informação entre instituições e maior eficiência no julgamento de presos
provisórios.
"Não é que as instituições não estejam trabalhando, mas, sem
coordenação e uma política penitenciária nacional, qualquer política
incremental que seja adotada tende a se diluir", diz.
"Medidas pontuais não dão necessariamente certo. A força de inércia de
manter tudo como está é mais forte. Ou a gente rompe esse mais do mesmo
ou não será possível quebrar esse ciclo."
'Desleixo' de Estados com presídios 'beira o crime contra a humanidade', diz ministro da Justiça
Reviewed by ADSA - Associação Desportiva e Social de Adustina
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