Deputados e prefeito na Bahia são denunciados pelo Ministério Público
Deputados estaduais e ex-prefeito da Bahia são denunciados por desvio de verba na educação
Denúncia pede que 14 acusados paguem a indenização por danos, em razão dos desvios ocorridos em 18 prefeituras na Bahia
O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou os deputados estaduais, pela Bahia, Carlos Ubaldino de
Santana e Angela Maria Correa de Sousa; o então prefeito do município de
Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; o empresário Kells
Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei
nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é
um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que
investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em
aproximadamente 20 municípios baianos.
O MPF pede a reparação por
danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago
solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos
pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim,
que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o
ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do
estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.
A quadrilha atuou por
aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e
superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos
vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das
denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.
Modo de atuação – O
esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia e era liderado,
em seu núcleo empresarial, por Kells Belarmino. A Orcrim contava com a
participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do
secretário municipal de Educação e dos servidores municipais que atuavam
na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de
Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido.
A Orcrim reuniu prefeitos e
servidores públicos de aproximadamente 20 municípios para a prática dos
crimes de 2009 a 2015, por meio de contratações montadas de serviços
educacionais e pedagógicos de tecnologia da informação e direcionadas às
empresas controladas pelo grupo mediante crimes licitatórios, corrupção
ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.
A atuação da Orcrim na Bahia
estava dividida em dois núcleos. O núcleo empresarial era liderado por
Kells Berlarmino e integrado pelo próprio Kells, por sua companheira
Fernanda Cristina Marcondes, Marconi Edson Baya, Rodrigo Seabra
Bartelega de Souza, Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos e Tiago
Cristiano Baya de Souza. O núcleo se encarregou de fornecer os elementos
necessários à fraude dos certames licitatórios e produzir relatórios
que aparentassem a execução contratual, o que efetivamente não ocorreu,
além de operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de
“propinas”.
O núcleo político aliciava
prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema,
o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18
municípios. Esse núcleo era comandado pelo deputado estadual Carlos
Ubaldino Santana e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA)
José Bonifácio Marques Dourado; o filho dele Kleber Manfrini de Araújo;
pela deputada estadual Ângela Maria Correia de Souza; pelo ex-prefeito
de São Domingos (BA) Izaque Rios da Costa Júnior, além de André Souza
Leal, Denivaldo Muniz Lopes Junior e por Benício Ribeiro.
Os recursos do Fundeb que
sobravam das contratações superfaturadas eram divididos entre os
integrantes da organização criminosa e também utilizados para o
pagamento sistemático de propinas a prefeitos e servidores públicos
municipais envolvidos no esquema.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Processo nº 0040451-77.2015.4.01.0000/BA.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPF da Bahia
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