Senado obriga União a priorizar até 2028 investimentos em irrigação no NE e CO.

Foto:Embrapa.

Foto:Jailson Rodrigues do Nascimento(Açude público de Adustina,Nordeste da Bahia,território II)

Foto:Jailson Rodrigues do Nascimento(2013)Açude público de Adustina.

TERÇA-FEIRA , 04/08/2015

Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou a votação de projetos que possam impulsionar a economia do País, como matérias que tratam do Pacto Federativo, que promovem uma melhor partilha dos recursos arrecadados pela União na distribuição de recursos entre estados e municípios. Pinheiro também destacou a importância do diálogo do Executivo com o Legislativo  e trabalho conjunto para a retomada do crescimento do país, através do desenvolvimento regional

Pinheiro lembrou que nos últimos cinco anos senadores vêm trabalhando propostas, contribuído na busca de soluções para o país, e destacou que é “pelo entendimento” a saída para o crescimento. Para ele é necessário promover o desenvolvimento regional, para aumentar os ganhos da economia nacional e lembrou: isso é não é nenhuma “pauta-bomba”.

“Aqui nós estamos fazendo um bom debate sobre saídas, alternativas, construindo algo, portanto, diferentemente do que muita gente diz, ou seja, que estamos produzindo pauta bomba ou coisa do gênero. Em todos os momentos, as críticas que fizemos tiveram conteúdo, com propostas. Não fizemos aqui adjetivação. Não usamos aqui o adjetivo, mas, sim, o substantivo. Acho que isso é importante. Fizemos isso durante os anos de 2011 e 2012, numa tentativa, naquele momento em que a economia não tinha os sinais de cansaço que tem hoje. Nós tínhamos inclusive preocupação com o conjunto de medidas que chegava a esta Casa e que, na realidade, trazia uma expectativa enorme com desoneração, com uma série de setores da nossa economia”, lembrou.

O senador observou que pautas aprovadas hoje (4), como a PEC 78, que obriga a União a priorizar até 2028 investimentos em irrigação no NE e CO, faz parte de um entendimento construtivo e elaborado pelos pares nas duas Casa: Câmara e Senado. Pinheiro lembrou que a construção do pacto federativo, tem sido criado em diversas etapas, até a reforma do ICMS, em debate. “E a nossa reclamação era a de que, quando nós votamos aqui o ICMS importação, nós dizíamos que haveria uma sequência de processos e projetos que nos levariam a completar a obra. E aí viriam os fundos, a discussão sobre a unificação das alíquotas, o debate envolvendo as dívidas de Estados e Municípios.  Por diversas vezes, recebi a comitiva do Mato Grosso do Sul, o então Governador Puccinelli e o Secretário Jader, um jovem Secretário de Fazenda. Fizemos um debate sobre o que seria o caminho para frente, para que não fizéssemos aqui a aprovação pontual. Atacamos ali o ICMS importação. Então, portanto, fizemos todo esse caminho. Eu diria até que chegamos a um patamar razoável, mas o patamar razoável requer da gente agora esse compromisso que a gente viu agora à tarde na retomada dos trabalhos, votar as matérias que nós apontamos como sendo prioridade”, disse.

A gente não pode mais permitir que a montagem de comissões como a do pacto federativo, pois o que a gente produziu a gente não tem a capacidade, inclusive, de implementar, porque não é uma produção a partir do que vai enaltecer esse ou aquele Senador. A matéria que nós acabamos de votar aqui, da irrigação, não é de minha autoria, é do Senador Carlos Bezerra, do ex-Senador Carlos Bezerra, mas é uma matéria que compõe o contexto do Pacto, que compõe, inclusive, a necessidade de Estados, de agricultores na ponta”, salientou.

Para Pinheiro, as pautas que podem garantir a retomada do crescimento do país passam pela construção de um novo pacto federativo. “O que nós estamos buscando é criar as condições para que isso possa fluir, para que isso possa andar, mas é preciso ainda ter mais um passo consequente”.

EmAPARTES, vários senadores se manifestaram. O colega da bancada baiana, senador Otto Alencar (PSD/BA), destacou a atuação de Pinheiro. “V. Exª é realmente um dos melhores Senadores do Senado, pelo seu preparo, pelo seu compromisso, pela sua seriedade, um homem que tem uma conduta moral ilibada, e eu fico muito feliz em vê-lo defender o nosso País numa situação tão delicada como ele passa agora. Todos os projetos, inclusive esse agora da prorrogação da irrigação para o Centro-Oeste e para o Nordeste é importante para a produção de alimentos, e o agronegócio é que está salvando essa crise que nós atravessamos, em parte. Eu participei da reunião com o Presidente Renan Calheiros. Eu tenho dito que o Senado tem dado uma contribuição muito grande nesse período de crise ao Brasil e eu acho que a solução pode sair desta Casa e também da Câmara dos Deputados, desde que exista na consciência de cada Parlamentar o sentimento de Brasil, de patriotismo, de olhar para os interesses do povo brasileiro, para a solução da crise e do desemprego que atravessa o País, da inflação, das dificuldades das empresas que estão concluindo projetos, e eu não vejo novos”.

Simone Tebet (PMDB/MS) lembrou o  ritmo acelerado da comissão especial e destacou que a luta de Pinheiro pela pauta federativa é construtiva e motivo de felicitação. “O senhor diz aquilo que   nós e o Brasil precisamos ouvir. Quero aproveitar, em seu nome, se me permitir, parabenizar todos os membros da Comissão Especial do Pacto Federativo, através de V. Exª e do nosso relator, Senador Fernando Bezerra, porque, em praticamente 30 dias, conseguimos avançar muito e cumprir uma grande missão determinada pelo Presidente Renan Calheiros. Além de estudos e trabalhos feitos setorialmente, através de três coordenadores, nós conseguimos elencar os projetos prioritários e importantes para os Estados e Municípios que tramitavam e tramitam nesta Casa. Conseguimos separar aqueles projetos que causam impacto financeiro para a União, e deixar para médio e longo prazo a discussão e  aprovação desses projetos num momento mais oportuno, quando as finanças federais estiverem mais equilibradas, mas já apresentarmos para o plenário do Senado vários projetos que não causam impacto financeiro, mas que resolvem grande parte dos problemas dos mais simples aos mais complexos nos distantes rincões deste País.  E hoje parabenizo todos os Senadores. Nós vimos projetos aqui – e é muito raro isso, ligados ao Pacto Federativo que foram aprovados por unanimidade, independente de discussão partidária, independente de posições pessoais. Muitas vezes, nós abrimos mão de alguma divergência para unirmos voz e esforço”.

Já o senador  Waldemir Moka (PMDB/ MS) destacou a independência de Pinheiro, ao tratar de pautas com foco na Nação, independente de partido. “ Senador Walter Pinheiro, vou ser muito objetivo. Já discutimos e eu vi a fala também atentamente do Otto Alencar, aliás temos duas afinidades – três: somos Senador, médico e professor. Então, eu diria que eu acho que o Governo precisa prestar atenção, sobretudo nesta Casa, na Câmara também. Mas de homens, de Parlamentares que às vezes trazem consigo uma independência”.

Ao encerrar, Pinheiro lembrou que o desafio para retomar o crescimento do País é o diálogo aliado ao trabalho conjunto. Para ele, o Senado não pode  permitir que o ano de 2015 se encerre sem aprovar reformas, como do ICMS. “Esse é que é o desafio. E para esse desafio o Governo precisa aprender esta palavrinha mágica que se chama diálogo, isso que travamos hoje, meio-dia, com o Ministro Levy. Sentamos e conversamos, ele externando suas posições, mas também se permitindo ouvir as sugestões. Nós ponderamos para ele qual seria o próximo passo. Não é só votar isso. Já estávamos dizendo: “Depois disso, para onde vamos apontar? Para que caminho nós vamos direcionar agora as nossas baterias? Esse é o debate. Eu continuo, Senador Paulo Paim, com a mesma marca que disse aqui no semestre passado. Nós não poderemos permitir, de forma alguma, que o Senado feche este ano sem votar essa matéria. Não tem mais como. Chega! Este é o ano para decidir essa questão e a gente organizar, de uma vez por todas, as finanças e, principalmente, o desenvolvimento dos Municípios e dos Estados brasileiros”, afirmou.
Ascom:Senador:Walter Pinheiro.