DECISÕES TCM: ADUSTINA
DECISÕES TCM: ADUSTINA
TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA
39ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 14.05.15. Processo nº 15994-14 -
Termo de Ocorrência lavrado na
Prefeitura Municipal de ADUSTINA. Gestor/Responsável: Sr. Manoel
Vieira de Santana. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira.
Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor
no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), bem assim
determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do
montante de R$25.537,40 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e
sete reais e quarenta centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio
Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº
15994/14/2015.
Fonte: blogdojoilsoncosta.spaceblog.com.br
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