Câmara retoma reforma política em ano eleitoral; Projeto será votado em abril
Ano novo e promessa antiga: aprovar a
reforma política no Congresso Nacional. Se depender do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a coisa agora vai. E com data
marcada: abril de 2014, seis meses antes das eleições para presidente da
República, governadores, senadores e deputados.
“Vamos votar em abril. É um tema muito complexo, que envolve futuro e
destino de vários partidos e parlamentares”, afirmou o peemedebista à
Agência Brasil em dezembro passado.
Henrique chegou a fazer um
pronunciamento em cadeia de rádio e TV no dia de Natal defendendo a
votação de “temas urgentes”. “Um deles é a emenda constitucional da
reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o
financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo”, afirmou na
ocasião o congressista potiguar.
Mas o que vem a ser a tal da reforma
política? Em termos de tramitação legislativa, trata-se da Proposta de
Emenda à Constituição 352/13, que foi elaborada por um grupo de trabalho
coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e que está pronta
para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A matéria, por exemplo, acaba com o voto
obrigatório e com a possibilidade de reeleição de presidente da
República, governadores e prefeitos. A medida também determina a
coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal
a partir do ano de 2018; e diminui o prazo de 1 ano para seis meses da
filiação partidária obrigatória para que candidatos possam concorrer nas
eleições seguintes. Essas alterações ainda seriam submetidas à
população por meio de um referendo.
Em outro ponto, a proposição acaba com
as coligações partidárias e facilita a criação de novos partidos
políticos ao exigir metade (0,25% do total de eleitores da eleição
anterior) das assinaturas atuais para registro de legenda na Justiça
Eleitoral.
Entretanto, o texto também cria
dificuldades para que novas siglas tenham acesso a dinheiro do fundo
partidário, tempo de TV e rádio, e espaço no Congresso, com direito a
lideranças e assessores. Para contar com essas benesses, o novo partido
terá de alcançar pelo menos 3% dos votos válidos em 2018, além de 3% em,
no mínimo, nove estados. A proposta ainda cria uma cláusula de
desempenho individual de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do
estado para que o candidato consiga se eleger deputado federal.
Contudo, o texto enfrenta resistência
dentro do próprio governo. Uma dos pontos conflitantes é o financiamento
de campanhas políticas. Enquanto o PT defende o financiamento
exclusivamente público, a PEC abre a possibilidade para que esse
financiamento seja público, privado ou misto.
“Essa liberdade de opção se verá, no
entanto, fortemente condicionada, pois a própria Constituição Federal
passará a determinar que os recursos para as campanhas, seja qual for a
sua origem, não serão sequer arrecadados por candidatos e partidos
enquanto a lei não determinar o limite máximo de gastos admitido”,
afirma trecho da PEC.
(Fonte: Congresso em Foco)
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