TRT homologa acordo e governo garante pagar plano de saúde de ex-funcionários da Cesta do Povo
Justiça
TRT homologa acordo e governo garante pagar plano de saúde de ex-funcionários da Cesta do Povo
Indenizações individuais terão o valor médio de R$ 1,6 mil por colaborador
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| Loja 271 Adustina/Nordeste da Bahia semiárido nordeste II |
Por Matheus Simoni no dia 24 de Agosto de 2018 ⋅ 17:20
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) homologou hoje (24) o acordo coletivo proposto no âmbito da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que estabelece o pagamento de indenizações no valor médio de R$ 1,6 mil por colaborador, além da manutenção do plano de saúde dos servidores da Empresa Baiana de Alimentos.
O processo foi aberto em 2016 e, inicialmente, pedia que os 1,7 mil funcionários demitidos fossem realocados na Ebal, que era comandada pelo governo do Estado.
Segundo o edital de desestatização, quem adquirisse os direitos da companhia deveria manter apenas 50% do efetivo e 50% das lojas em funcionamento. No entanto, o processo ocorreu sem a devida comunicação aos empregados. Muitos deles eram concursados e outros foram demitidos aos poucos. As audiências aconteceram pela manhã, no auditório do Pleno, no TRT.
Cerca de 300 processos trabalhistas tramitavam no TRT5, independentemente da Ação Civil, relativos a parcelas indenizatórias e outros direitos.
A Ebal já propôs R$ 18 milhões para serem pagos em parcelas de R$ 700 mil, no prazo de três anos.
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