Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e 99
Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e 99
A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas
Foto: Reprodução
redacao@varelanoticias.com.br
Na noite da última quarta-feira (28) a
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta os
aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e
99. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para sanção
presidencial. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e
quatro abstenções.
Foi aprovada uma versão com mudanças que
favorecem as empresas de transporte privado. A obrigatoriedade do uso
de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia
dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é
registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em
votação simbólica na Câmara.
Os deputados ainda concordaram que o
motorista dos aplicativos não precisa solicitar autorização específica
das prefeituras para trabalhar. Os deputados, no entanto, retomaram o
texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do
serviço de transporte individual de passageiros – os senadores haviam
estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência
de fiscalização.
A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.
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