TRF-1 derruba decisão e autoriza Lula a reaver o passaporte
Sexta, 02 de Fevereiro de 2018 - 17:00
TRF-1 derruba decisão e autoriza Lula a reaver o passaporte
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira (2) a decisão
que mandou recolher o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e o proibiu de viajar ao exterior (relembre).
"A retenção de passaporte do paciente afeta seu direito constitucional
de ir e vir assegurado no inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal
e que tal violação é agravada pelo fato de a decisão ter sido
construída sobre suposições e ilações”, diz a decisão. “Não cabe ao
juízo apontado como coator, sediado no Distrito Federal e vinculado ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impor ao paciente qualquer
medida cautelar restritiva de sua liberdade tomando por fundamento a
necessidade de tutelar a eficácia de decisões judiciais emanadas do
Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná e do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região”. De acordo com o G1, Lula poderá ter o
documento de volta e terá o nome removido do Sistema Nacional de
Procurados e Impedidos da Polícia Federal, sendo liberado novamente para
sair do Brasil. (Atualizada às 17h15)
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