Publicado em 04/02/2018 às 21h00.

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

A prestação desses serviços será feita em convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal

Redação

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Foto: PF/Divulgação

Os cartórios brasileiros já pode dar início ao processo para emitir carteiras de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para emissão de passaportes deve ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.
No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro: “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.
Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.