Ribeirão do Largo: MPT pede indenização de R$1,3 milhão de fazenda com 19 escravos
Sexta, 01 de Dezembro de 2017 - 21:00
Ribeirão do Largo: MPT pede indenização de R$1,3 milhão de fazenda com 19 escravos

Foto: Ascom / MPT-BA
Após 19 trabalhadores terem sido encontrados em condições análogas à de escravos na fazenda Vitória (leia mais),
em Ribeirão do Largo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou
nesta sexta-feira (1) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,3
milhão e expropriação do local. De acordo com o MPT, a indenização é
para cada uma das vítimas por danos morais individuais e também para a
sociedade, por danos morais coletivos. A ação, o procurador do MPT Ilan
Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada
trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais.
Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por
danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual
apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou
diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de
uma série de normas de trabalho daqui em diante. Na segunda, o MPT
resgatou os trabalhadores e fez o atendimento para cadastrar as vítimas e
garantir benefícios como o seguro desemprego por três meses, o
fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do
Município e o posterior monitoramento da situação socioeconômica dos
trabalhadores pelo Governo do Estado. Eles foram levados até suas casas e
já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses,
além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco
mais de R$45 mil.
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