05 de out de 2017 às 09:28 | em:
Bahia
Foto: Ilustração
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como prioridade máxima
combater a prática de nepotismo nos municípios do estado. Uma nota
técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à
Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos
os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao
nepotismo. A nota classifica como nepotismo qualquer nomeação de
parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a
exemplo de secretários municipais. Dessa forma, o MP declara que será
“tolerância zero” ao nepotismo. O nota obedece decisões dos Celso de
Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF), que
entenderam que o preenchimento de cargos políticos por familiares se
configura nepotismo. O posicionamento também atende a Súmula Vinculante
13 do STF. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano
Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera
como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro,
parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. “A
caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação
de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva.
Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o
nepotismo”, explica a nota. Desde 2016, o MP já expediu recomendações a
mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau,
de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que
ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos
públicos. Com a posse dos novos prefeitos no início deste ano, as
recomendações foram novamente expedidas, além de aplicação de Termos de
Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamento de ações civis públicas.
Até setembro, foram instaurados procedimentos contra 32 municípios,
quatro ações civis públicas, 37 recomendações e cinco TACs. O MP
acompanha o cumprimento dos pedidos e termos. O Caopam orienta os
promotores de Justiça a resolveram a questão, o máximo possível, de
forma extrajudicial, ou seja, sem mover uma ação no Poder Judiciário.
Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Caopam, por meio do
telefone
(71) 3103-6653, ou às Promotorias de Justiça de cada cidade.
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