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((Foto: Evandro Veiga/CORREIO))

INSS convoca 4,6 mil baianos beneficiários de auxílio-doença para revisão

Nova etapa do pente-fino vale para quem recebe auxílio-doença e está com dados desatualizados

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) convocou um total de 4.693 beneficiários de auxílio-doença na Bahia para uma revisão. Em todo o Brasil são 55.152 pessoas convocadas a fazer o agendamento para uma nova perícia sob pena de ter o benefício suspenso.

Esta é a segunda convocação feita pelo INSS para revisão de benefícios. A ação faz parte da operação pente-fino que o instituto vem fazendo sobre os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que estão sem perícia há mais de dois anos. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Mais de 4600 beneficiários de auxílio-doença na Bahia foram convocados para revisão (Foto: Evandro Veiga/CORREIO)

Dados desatualizados
A nova chamada foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) e ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiários pelos Correios. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até o momento, foram enviadas 435 mil cartas de convocação. Os beneficiários chamados, que tiveram as cartas de convocação retornadas por inconsistência de endereço, têm até cinco dias corridos, contados a partir da publicação de terça, para entrar em contato com o INSS por meio da central de teleatendimento no número 135. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

A central vai informar a data agendada para reavaliação do benefício por incapacidade. Os beneficiários precisam passar, novamente, por perícia médica e, caso não respondam ou não compareçam na data agendada, terão o benefício suspenso.

De imediato, a orientação para os beneficiários é ligar para o telefone da Previdência com a carta de concessão e/ou o CPF em mãos para atualizar o endereço.

Nome na lista
Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a página do Diário Oficial da União (www.in.gov.br), para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar o nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1ª de agosto.

CLIQUE AQUI E CONSULTE SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe ao INSS em uma das agências sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar para o beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Isentos
De acordo com a lei 13.063/2014, estão isentos da realização de perícia médica o aposentado por invalidez e o pensionista inválido.

Portanto, os segurados que recebem o benefício por incapacidade e têm idade superior a 60 anos estão livres do pente-fino convocado esta semana pelo INSS.

Após essa etapa, que termina em setembro, o foco do órgão deve se voltar para os cerca de um milhão de aposentados por invalidez que têm menos de 60 anos. O governo tem até dezembro de 2018 para completar essa revisão de auxílios.

Revisão de auxílios gera economia de R$ 2,6 bi
O pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Isso ocorre em um contexto de crise econômica e fiscal, quando o governo faz tudo para cortar gastos e aposta em uma reforma do modelo atual da Previdência para gerar uma economia ainda maior nos próximos anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até o dia 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias, que resultaram em 159.964 auxílios cancelados. O não comparecimento dos convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Ao mesmo tempo, 31.863 segurados tiveram os benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.294 pessoas foram encaminhadas para o processo de reabilitação profissional. Ao todo, o MDS calcula que 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados até setembro. Depois desta etapa, serão convocados os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade.

Orientações aos beneficiários do INSS
Consulta: Consultar a página do Diário Oficial da União (www.in.gov.br), para conferir se seu nome consta na lista de convocados

Contato: Ligar para o INSS por meio da central de atendimento telefônico 135. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local. A central irá informar a data agendada para reavaliação do benefício

Atualização: Atualizar documentos e toda a documentação médica que ateste a incapacidade, como atestados, laudos, receitas de medicamentos e exames para levar no dia da nova perícia. Laudos anteriores também dever ser incorporados na documentação. Tudo isso para afastar qualquer risco de perda do benefício

Xerox: Tirar cópias de todos os documentos que serão levados no dia da perícia, já que o perito médico retém a documentação original e, em caso de necessidade de contestar o cancelamento arbitrário de benefício judicialmente, todos estes documentos são necessários

Perícia: Comparecer à perícia na data e hora marcada. Caso não possa ir à agência por conta de doença ou lesão grave, deve nomear um procurador – familiar, pessoa de confiança ou mesmo um advogado – para tentar solucionar o caso por via administrativa

Perguntas: Questionar administrativamente ou mesmo judicialmente a decisão da nova perícia médica do INSS em caso de abuso ou erro por parte do órgão. Na primeira etapa de revisões, muitos segurados reclamaram do corte de benefícios em casos de trabalhadores realmente incapacitados ao trabalho e que tinham o auxílio como única fonte de renda. Especialistas indicam que há possibilidade de recurso nestes casos