Deputados discutem em sessão especial na AL, Estatuto da Criança e do Adolescente

Juristas e representantes de órgãos envolvidos com o ECA vão participar da sessão de hoje

# Genildo Lawinscky -

10 de agosto de 2017 às 08:34

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove às 14h30 desta quinta-feira(10), uma Sessão Especial em homenagem aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – amparada pela LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Deputado José de Arimateia(PRB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil da Assembleia Legislativa da Bahia(Foto: Cris Oliveira/Divulgação)

A sessão foi proposta pelo deputado estadual, José de Arimateia (PRB-BA), presidente da Frente Parlamentar, que pelo sexto ano consecutivo, transforma o Plenário do Parlamento Baiano em palco de discussões sobre os direitos e avanços para a juventude baiana. O tema desse encontro é “Protagonismo Infanto Juvenil”, que terá palestra do advogado e professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e Adolescente, Marcus Vinicius Magalhães.
Atualmente, no Brasil, há um potencial de um milhão e meio de vagas e apenas um terço delas foram absorvidas pelo Programa Jovem Aprendiz. No estado da Bahia, cerca de 43 mil jovens poderiam estar na aprendizagem. No entanto, apenas pouco mais de três mil vagas foram ocupadas.
Preocupado, Arimateia destaca que a proposta de criar o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, celebrado anualmente no dia 25 de julho. “Uma oportunidade de homenagear os conselheiros tutelares, guerreiros, que têm a atribuição principal de proteger os jovens contra qualquer ação agressiva ou ameaça de violação desses direitos já consolidados no Estatuto”, explicou.
Foram convidados para a Sessão Especial, conselheiros tutelares da Bahia, a delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), Ana Virgínia Cavalcante Paim, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Faguntes Cotrim Telles, o Centro de Apoio Operacional Criminal, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), a Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente (FUNDAC), a 2ª DP da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate a Pobreza (SEMPS), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, militantes da causa e diversas autoridades envolvidas com o assunto.

ESSAS SÃO ALGUMAS DAS AÇÕES REALIZADAS PELO CONSELHO TUTELAR DE ADUSTINA - BA, CIDADE DISTANTE DE SALVADOR  370 Km, 3ª TURMA DE CONSELHEIROS. AO LONGO DE 20 (VINTE) MESES QUE PODEM SER APRESENTADAS À SOCIEDADE. (GESTÃO 2016 - 2020)