MP quer mudar seleção para temporários
MP quer mudar seleção para temporários
de Itabuna, que é suspeita de ter sido criada apenas para empregar os
indicados dos vereadores. O Ministério Público recomendou ao Prefeito
Fernando Gomes, em razão de diversas irregularidades no edital 01/2017,
que refaça o processo que visa a contratação, temporária, de 269
pessoas.
Segundo o MP, o edital deixou de prever a homologação das inscrições e
de fazer a publicação no diário oficial e no portal da transparência, da
data, horário e local das entrevistas. “Faltam critérios objetivos de
avaliação e análise dos currículos”.
O edital não prevê o peso dos níveis de instrução, dos aperfeiçoamentos
técnicos ou da experiência na área. Isso significa que alguém com
apenas o ensino fundamental pode tomar a vaga de outro com nível
superior e especialização.
O MP recomenda que a experiência profissional seja comprovada,
exclusivamente, pela Carteira de Trabalho, excluindo a comprovação por
meio de declarações e atestados, o que pode favorecer as fraudes e
impedir uma disputa justa.
Carga horária
O MPE recomenda, também, a regulamentação da carga horária mínima para
os cursos técnicos comprovados através de certificado (para evitar que o
candidato apresente um certificado de curso de um dia como se fosse
algo importante) e definição de peso para cada título.
Por fim, a recomendação faz referência ao procedimento das entrevistas.
Os promotores sugerem que elas sejam gravadas em vídeos e arquivadas
para eventual comparação, em caso de recursos impetrados pelos
candidatos.
Caso não seja possível o registro e gravação das entrevistas, seja esta
etapa substituída por provas objetivas. O Promotor, ainda considerou
curto o período para as inscrições e recomendou mais prazo. Se o
prefeito não responder em 5 dias, pode sofrer uma ação civil
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