CCJ do Senado aprova projeto que institui documento único de identificação
Quinta, 06 de Abril de 2017 - 10:20
CCJ do Senado aprova projeto que institui documento único de identificação
Foto: Divulgação
Como forma de desburocratizar o sistema, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (5), o
projeto de lei da Câmara que propõe a junção de dados biométricos e
civis, como o RG, a carteira de habilitação e o título de eleitor em um
só registro, o Documento de Identificação Nacional (DIN). A proposta
prevê que a "carteira unificada" deverá ser emitida pela Justiça
Eleitoral ou por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros
órgãos. O documento vai ser impresso pela Casa da Moeda, tendo como base
de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). "A matéria
desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva
às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a
comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e
privados", declarou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do
projeto na CCJ, à Agência Senado. A proposta, no entanto, ainda precisa
ser aprovada no plenário da Casa.
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