Adustina-BA:Prefeitura nomeia membros da comissão de avaliação do plano municipal de educação.

DECRETO Nº 084/2017

26 de abril de 2017

Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo

Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de

Educação, Lei nº 205 de 23 de junho de 2015 do município

de Adustina, bem como, a Lei nº 208 de 23 de novembro

de 2015 que altera a redação das metas 14 e 20

estabelecidas na Lei nº 205/2015 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ADUSTINA, no uso de suas atribuições legais e,

considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de

Educação, Lei nº 205 de 23 de junho de 2015, bem como, a Lei nº 208 de 23 de novembro

de 2015 que altera a redação das metas 14 e 20 estabelecidas na Lei nº 205/2015, no

cumprimento ao que dispõe o capítulo 4 da referida Lei e art. nº 7 § 3º da Lei nº 13005 de

25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação,

Decreta:

Art.1º - Nomear

Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação

do Plano

Municipal de Educação - PME, composta pelos membros definidos em Lei Municipal:

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Titular:

Ivone Gonçalves dos Santos

CPF: 893.497.845-72

RG: 0913280208 SSP/BA

Suplente:

Deceles da Silva de Andrade

CPF: 944.909.885-91

RG: 06.708.842-27 SSP/BA

Representante do Poder Legislativo

Titular:

Jota Junior Gonçalves

CPF: 937.052.395-20

RG: 06.835.900-49 SSP BA

Suplente:

Evandro da Silva

CPF: 000.234.585-05

RG: 0821921541 SSP/BA

Representante do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Titular:

Normélia Dias da Piedade

CPF: 217.312.415-34

RG: 09.716.605-73 SSP/BA

Suplente:

Maria Zilma de Jesus Souza

CPF: 867.039.785-49

RG: 07.413.337-32 SSP/BA

Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do

Magistério - CACS-Fundeb.

Titular:

João Batista de Andrade

CPF: 509.535.835-20

RG: 1030178 SSP/SE

Suplente:

Maria do Carmo Santana de Jesus

CPF: 914.431.135-49

RG: 10.135.511-41 SSP/BA

Representante da APLB Sindicato

Titular:

Fábio Batista do Nascimento

CPF: 990.502.425-53

RG: 08.680.189-96 SSP/BA

Suplente:

Rodrigues Neto Silva Santos

CPF: 953.952.455-53

RG: 07363965-60 SSP/BA

Representante do Conselho Tutelar

Titular:

Paulo Cesar Santana Santos

CPF: 020.542.115-67

RG: 14.198.621-20 SSP/BA

Suplente:

José Roberto de Menezes

CPF: 875.061.065-15

RG: 1202033 SSP/SE

Representante do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Titular:

Normélia Dias da Piedade

CPF: 217.312.415-34

RG: 09.716.605-73 SSP/BA

Suplente:

Maria Zilma de Jesus Souza

CPF: 867.039.785-49

RG: 07.413.337-32 SSP/BA

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -

CMDCA

Titular:

Erika Reis Santos

CPF: 066.392.065-52

RG: 14475778-84 SSP/BA

Suplente:

Liliane Santos Santana

CPF: 045.742.115-04

RG: 24771090 SSP/SE

Art.2º - São atribuições da

Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação

I-Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do

cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

II-Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III-Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem

nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV-Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe

técnica na Ficha de Monitoramento;

V-Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas,

contidas no plano, a cada ano;

VI-Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para

melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

VII-Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por

meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por

exemplo, Conselhos Municipais;

VIII- Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas

durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando

a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas

no processo.

Art.3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em

contrário.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Adustina, Estado da Bahia, em

26 de abril de 2017.

Paulo Sérgio Oliveira dos Santos

Prefeito Municipal