Segunda, 19 de Dezembro de 2016 - 15:06
por Bruno Luiz / Guilherme Ferreira
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à
Câmara Municipal de Salvador (CMS) não votar este ano um projeto de lei
que altera o salário dos vereadores, por conta da crise financeira. O
órgão cita inclusive a alternativa de votar o aumento apenas para 2018.
Em nota, o MP-BA afirma que a proposta iria de encontro com o que é
previsto na Constituição por estabelecer dois subsídios para uma mesma
legislatura. "Referida iniciativa está sendo adotada em meio à crise
econômica vivenciada pelo País, com reflexos, inclusive, na diminuição
considerável no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM",
afirma o comunicado. O documento foi encaminhado pelos promotores
Adriano Assis, Rita Tourinho e Valmiro Macêdo. Na manhã desta segunda,
uma reunião do colégio de líderes da Câmara decidiu votar um texto que
congela os salários dos vereadores para 2017, mas que abre a
possibilidade de votar um reajuste para 2018, caso a econômia volte a
crescer (veja mais).
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