TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas; Jacobina e Capim Grosso estão no meio

quarta-feira, 28 de julho de 2016

adustinaadsa.com/TCM

TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas; Jacobina e Capim Grosso estão no meio

O Rota 324 teve acesso à informação que, na tarde desta quinta-feira, 27, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. Entre os municípios citados estão Jacobina, com o atual prefeito Rui Rei Matos Macedo, referente ao julgamento de 2009, a ex-prefeita Valdice Castro de 2014 e a ex-prefeita de Capim Grosso Lydia Fontoura Pinheiro, de 2012.

Via TCM - "Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.

O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral".

Prefeitos baianos possuem mais de 950 processos por contas rejeitadas

Quinta, 28 de Julho de 2016 - 07:27
Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução

Uma relação com 950 processos por contas rejeitadas de prefeitos baianos foi entregue nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A relação corresponde aos últimos oito anos.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.
A publicação fornece ao TER informações para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia, que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Dentre os citados na lista estão o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PR), com cinco contas rejeitadas, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), João Bosco de Teixeira de Freitas, entre outros.
Publicidade  no dia 27 de julho de 2016, às 18h34

Lista de prefeitos com contas rejeitadas.

Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.

Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.

Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias