CRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DE RELAÇÕES ESPECIAIS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ANEXO
PROCEDIMENTO | PERÍODO |
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet. | 2 de junho |
Último dia para ordenação de Autorização de Processamento de Relação Especial Data limite para envio do Formulário de Acompanhamento de Relações Especiais à CRE. |
2 de junho |
Data limite destinada à autorização da CRE para processamento. |
3 de junho |
Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações. |
4 a 8 de junho |
Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. |
9 de junho |
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. |
28 de junho |
Data limite para decisão das situações sub judice | 8 de julho |
Data limite para registro das decisões no sistema. | 20 de julho |
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