Emenda que abre janela para troca de partidos será promulgada no dia 18 de fevereiro.

Emenda que abre janela para troca de partidos será promulgada no dia 18 de fevereiro.

Será promulgada no dia 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015 que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandatos. De acordo com o texto aprovado no Senado no dia 9 de dezembro do ano passado, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar as legendas pelas quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. Segundo a Agência Senado, a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Com essa mudança na Constituição será possível minimizar a fragmentação política. A PEC 113/2015 fazia parte de uma série de propostas de mudanças na Constituição para alterar o sistema político. Uma das possibilidades, inclusive já aprovada pelos deputados, é o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Contudo, um acordo de líderes possibilitou que apenas a parte da PEC 112/2015, a que tratava da janela eleitoral, fosse votada no ano passado. O restante do texto voltou a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a identificação de PEC 113A/2015Valente em Noticias / ( Imagem ilustrativa).

Por: Blog do Gordinho

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Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.
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